
2002
[000074] - Estado de Direito e Estado Democrático de Direito
[000073] - Novamente sobre o Conceito de Serviço Público
[000072] - A garantia da obra no NOVO CÓDIGO CIVIL (BDC)
[000071] - Novas considerações sobre o PREGÃO
[000070] - O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo
[000069] - O Princípio da Constitucionalidade e o Estado de Direito
[000068] - Medidas Provisórias Estaduais
[000067] - FIXAÇÃO DE VALOR MÁXIMO NO EDITAL DE LICITAÇÃO
[000066] - A Nova Lei do Pregão
[000065] - Conceito de serviço público
[000064] - Cálculo do Capital do Consórcio II
[000063] - Cálculo do Capital do Consórcio I
[000062] - Garantia de Execução Contratual
[000061] - Considerações à margem do Anteprojeto
[000060] - Anteprojeto da Nova Lei de Licitações
[000059] - Novo Código Civil
[000058] - A desburocratização no Anteprojeto de Lei Geral de Contratações da Administração Pública
[000057] - Anteprojeto de Lei de Contratações
[000056] - Conceito de Contrato Administrativo
[000055] - Especificação de Marca
[000054] - Conceito de Proposta mais vantajosa
[000053] - Capacitação Técnica
[000052] - Medidas Provisórias