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2003

[000094] - O PRNCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO

[000093] - Especificação de Marca

[000092] - POLÍTICA TARIFÁRIA E AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO

[000091] - CAPACIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DA LICITANTE

[000090] - ANTEPROJETO DE LEI SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS

[000089] - GESTÃO CONTR. ADM. OBRAS E SERVIÇOS 15.09.03 (Parte 3 de 3)

[000088] - GESTÃO CONTR.ADM. OBRAS E SERVIÇOS 01.09.03 (Parte 2 de 3)

[000087] - GESTÃO CONTR. ADM. OBRAS E SERVIÇOS - (1 de 3)

[000086] - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL - (parte 2 de 2)

[000085] - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL *

[000084] - Metodologia de Execução

[000083] - PAUSA PARA O CAFÉ

[000082] - AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DEVEM SER EXTINTAS?

[000081] - O “BDI” (BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS) E O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

[000080] - TAXA PELA COLETA DOMICILIAR DE LIXO

[000079] - DESISTÊNCIA DE PROPOSTA

[000078] - REGIME JURÍDICO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO

[000077] - OBSERVAÇÕES SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO

[000076] - EXIGÊNCIAS DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE OU APTIDÃO COM LIMITAÇÕES DE TEMPO OU DE ÉPOCA OU EM LOCAIS ESPECÍFICOS

[000075] - O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS