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2004

[000111] - DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR

[000110] - A NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO ENTRE AS DISCIPLINAS JURÍDICAS

[000109] - Fixação de valor máximo no edital de licitação

[000108] - CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO

[000107] - GESTÃO DE INTERFACES CONTRATUAIS

[000106] - DISTINÇÃO CONTRATOS POR PRAZO E POR OBJETO

[000105] - LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS

[000104] - SOBRE BROCARDOS E AFORISMOS JURÍDICOS

[000103] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESTATAL SEM LICITAÇÃO

[000102] - USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO

[000101] - Sobre a produção de normas jurídicas

[000100] - O PROJETO DE LEI SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS

[000099] - PARTIÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS

[000098] - CONTRATOS POR OBJETO E CONTRATOS POR PRAZO

[000097] - AINDA SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

[000096] - O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

[000095] - PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS