REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

(Obras, Serviços, Compra e Venda de bens para entrega futura)

Tanto quem formula uma reivindicação de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo, quanto quem a analisa, deve buscar a integração dos aspectos jurídicos, administrativos e econômico-financeiros envolvidos. É um trabalho necessariamente interdisciplinar e multifuncional. O que distingue este Seminário, tornando-o talvez único, é exatamente essa integração, o que será assegurado com a participação dos dois expositores durante todo o evento.

O primeiro dia será dedicado a fornecer o quadro referencial jurídico dentro do qual se deve conduzir o gestor do contrato. No segundo dia, serão abordados os procedimentos a serem adotados pelo gestor, com vista a posicionar-se diante do eventual desequilíbrio do contrato.

O Seminário abordará casos práticos e interessará a todos os profissionais, de qualquer formação, que participam de contratações, tanto na Administração Pública quanto em empresas privadas por ela contratadas. Haverá debates após as exposições, com o objetivo de assegurar aos participantes liberdade para expressar suas dúvidas.

Programa:

ASPECTOS JURÍDICOS
com Antônio Carlos Cintra do Amaral

Dia 01/04, das 9 às 13 horas

O que é o equilíbrio econômico-financeiro do contrato? Como se caracteriza o desequilíbrio contratual? Quais as causas e os pressupostos do reequilíbrio? Quais as conseqüências jurídicas do aumento imprevisível dos índices contratuais? Quais as normas constitucionais e legais que fundamentam o reequilíbrio? Qual a distinção entre Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio (Revisão) dos preços contratuais? Decisões do TCU sobre o assunto. O Decreto federal n° 2.271/97, que disciplina a repactuação de preços. A partir de quando deve ser efetuado o reequilíbrio? Do momento em que ocorre o desequilíbrio, da data da apresentação do pleito ou da data do aditivo contratual?

Dia 01/04, 14h30 às 17h30

Análise, sob a ótica jurídica, de um caso de reivindicação de reequilíbrio contratual.

ASPECTOS GERENCIAIS (procedimentos dos gestores da empresa contratada e da Administração contratante) com Roberto Ricardino

Dia 02/04, das 9 às 13 horas

Como é formada a equação do equilíbrio do contrato? O que provoca o desequilíbrio contratual? O que o gestor do contrato deve fazer para detectar e quantificar o desequilíbrio do contrato e promover seu reequilíbrio? Como deve proceder a contratada para apresentar sua reivindicação de reequilíbrio? Como deve proceder a contratante para analisar e decidir sobre o assunto?
Roberto Ricardino

Dia 02/04, 14h30 às 17h30

Análise, sob a ótica gerencial, de um caso de reivindicação de reequilíbrio contratual.

TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)
Pagáveis até a data do Seminário (01/04), incluídos almoços, “coffee-break”, material didático e certificado. Será concedido desconto de 5% (cinco por cento) a quem inscrever 2 (dois) participantes e de 10% (dez por cento) a quem inscrever 3 (três) ou mais participantes.
Número limitado de vagas!

HORÁRIO E LOCAL

Das 9 às 17h30, no NOVOTEL JARAGUÁ SÃO PAULO CONVENTIONS
Rua Martins Fontes, 71 – Centro – São Paulo / SP