Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Malheiros Editores
Ano: 1995
Esta obra aborda temas muito importantes e atuais do moderno Direito Administrativo. Fundado na concepção kelseniana do Direito, o Autor parte do estudo da Constituição, no sistema jurídico brasileiro, para enfrentar relevantes questões referentes ao ato administrativo, discorrendo sobre seu conceito, sua perfeição, validade e eficácia, culminando com uma análise breve, mas profunda de sua nulidade.
Aplicando suas conclusões em estudos sobre licitações e contratos administrativos, o Autor revela duas características básicas: de um lado, sua sólida formação acadêmica, alicerçada em longos anos de magistério, de Sociologia e, especialmente, de Direito Administrativo. De outro, sua longa experiência profissional como consultor especializado em licitações e contratos e coordenador de seminários sobre a matéria, no Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos-CELC, desde 1982.
Como escreve o Autor, os trabalhos contidos nesta obra, embora não constituam uma unidade, são conceitualmente articulados, podendo ser, por isso, lidos isoladamente ou no seu conjunto. Mas serão sempre de extraordinária utilidade para todos os que se dediquem ao Direito Administrativo e, especialmente, ao tema das licitações e contratos.