Licitação para Concessão de Serviço Público
Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Malheiros Editores
Ano: 1995
A nova Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei 8.987, de 13.2.1995) constitui um importante marco na evolução do Direito brasileiro rumo à reestruturação e modernização do Estado. A sociedade se vê desafiada a participar de uma nova época, em que a prestação adequada de serviços públicos se coloca como uma das questões prioritárias a enfrentar.
Mas a nova lei apresenta dificuldades em seu entendimento e aplicação, exigindo do intérprete um considerável esforço para sua perfeita compreensão. É esse esforço, no que se refere à realização de licitação para a concessão de serviço público, que o Autor desenvolve com sua costumeira objetividade e segurança, analisando o texto legal em harmonia com a Lei 8.666/93, sobre licitações e contratos.
Para isso ressalta a necessidade de um trabalho multifuncional ou interdisciplinar, devendo o jurista, para tanto, abandonar a sua “torre de marfim” e atender ao desafio de comunicar-se com profissionais de outras formações para, em conjunto, buscarem soluções para problemas que não são apenas jurídicos, mas também administrativos e econômico-financeiros.
Escrita com preocupação didática, com linguagem clara e acessível, esta obra não se dirige apenas ao operador do Direito, mas será, também, de grande proveito para administradores, engenheiros, economistas e profissionais de outras áreas que busquem sólida informação jurídica sobre a matéria.