Licitações nas Empresas Estatais
Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Editora McGraw Hill do Brasil
Ano: 1979
O autor faz uma reflexão sobre sua experiência na elaboração dos regulamentos de licitações e contratações da EMURB e da Companhia do METRÔ, primeiras empresas estatais que adotaram regulamentos próprios, na década de 1970. E encerra o livro com observações que continuam atuais: "Nas atividades multifuncionais - que cada vez mais freqüentes e necessárias se tornam - a função do jurista é a de sintetizar as conclusões parciais a que cheguem os outros especialistas e traduzí-las em normas que se harmonizem com o sistema jurídico... Ao jurista, portanto, cabe não apenas ser cientista do Direito, descrevendo normas postas no ordenamento jurídico de seu país, mas também participar do processo de produção de novas normas... O procedimento licitatório envolve aspectos administrativos, sobretudo organizacionais, bem como econômico-financeiros, além - é óbvio - dos jurídicos. A empresa estatal não tem como objetivo a realização de contratações. Estas são apenas instrumentos para a consecução das verdadeiras metas empresariais."