Extinção do Ato Administrativo
Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Editora Revista dos Tribunais
Ano: 1978
Abordando o tema – importantíssimo no moderno Direito Administrativo – da extinção do ato administrativo, formula o Autor, inicialmente, o conceito de Ato Administrativo, incluindo noções de sua perfeição, validade e eficácia, idéias totalmente interligadas.
Dentro destas noções coloca temas de real importância, como por exemplo, se se deve entender como extinção do ato administrativo, a cessação de sua validade ou a cessação de sua eficácia.
Estuda, a seguir, as várias formas de extinção do ato administrativo, esboçando um quadro que contém o esgotamento, a derrubada, a cassação e o decaimento do ato administrativo, e onde são feitas considerações sobre cada uma dessas modalidades.
Cuida, em separado, pela sua importância, da anulação do ato administrativo, observando, entre vários temas, o princípio da indisponibilidade do interesse público e a convalidação do ato administrativo.
O livro oferece uma visão objetiva e prática sobre um dos temas mais controvertidos do Direito Administrativo, e, como diz o mestre Geraldo Ataliba, no Prefácio, “não temos dúvida que esse trabalho terá excelente efeito, no sentido de suscitar e estimular novas investigações nesse campo, bem como fixar critérios e diretrizes para o aplicador administrativo e judicial, fecundado, com isto, também a doutrina”.